Sindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores de Passo Fundo

2ª Parte: Dos Órgãos Dirigentes

Capítulo IV — Da Assembléia Geral

Artigo 18 – A Assembleia Geral é o órgão máximo de direção e orientação do Sindicato, sendo suas decisões soberanas, desde que não contrariem as disposições constitucionais, legais ou estatutárias.

Artigo 19 – As Assembleias Gerais serão:

I – ordinárias, quando convocadas para deliberar a respeito de:

  1. previsão orçamentária (Art. 31, “k”);
  2. prestação de contas do exercício social e relatório da Diretoria (Art. 23, “b”);
  3. estabelecimento de mensalidades e fixação da contribuição, sindical e confederativa, esta nos termos do Art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal (Art. 15, Parágrafo único).

II – extraordinárias, para os demais casos não previstos no inciso anterior.

Artigo 20 – As Assembleias Gerais serão convocadas por edital (Art. 31, “i”) publicado no Diário Oficial do RS, com antecedência de no mínimo 8 (oito) dias, com a indicação da data, hora, local e a ordem do dia, sendo em primeira e segunda convocações, observado o intervalo de trinta minutos entre uma e outra chamada.

Artigo 21 – A Assembleia Geral Extraordinária somente poderá debater e deliberar sobre os temas referidos na sua convocação.

Artigo 22 – As deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas pela maioria simples de votos dos associados presentes e com qualquer quorum.

Parágrafo único – Constituem exceção ao estabelecido no “caput” deste artigo:

  1. para a dissolução do Sindicato: maioria simples, mas exigida a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos associados aptos para o voto ( Art. 6 o);
  2. para a reforma dos Estatutos: em primeira convocação, presentes pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados; em segunda convocação, meia hora após, com a presença de pelo menos 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos associados; ou, em terceira e última convocação, meia hora após a segunda, com a presença de qualquer número de associados, cabendo à Diretoria da Entidade submeter as alterações à aprovação de autoridade competente e fazer as necessárias publicações;
  3. para pronunciamento sobre a instituição de instância nos dissídios coletivos e autorização para a celebração de dissídios ou convenção coletiva: por decisão da maioria absoluta dos associados presentes, em primeira convocação, ou por 2/3 (dois terços) dos votos dos presentes, em segunda convocação;
  4. para decretação de greve: maioria simples dos presentes, indispensável o quorum de 2/3 (dois terços) dos associados em primeira convocação, ou 1/3 (um terço) dos mesmos em segunda convocação;
  5. para perda de mandatos: por decisão de 2/3 (dois terços) dos associados presentes (Art. 41 e § 1o ); e
  6. para alienação, compra ou hipoteca de imóveis: por decisão de 2/3 (dois terços) dos associados presentes.

Artigo 23 – Serão sempre tomadas em escrutínio secreto as deliberações de Assembleia Geral convocada para decidir sobre os seguintes assuntos:

  1. compra, alienação ou hipoteca de imóveis;
  2. aprovação da prestação de contas da Diretoria (Art. 19, “b” ); e
  3. perda de mandato do Presidente, de membros da Diretoria, do Conselho Fiscal ou de Delegado representante (Art. 22, Parágrafo único , “e”).

Artigo 24 – Serão realizadas Assembleias Gerais Extraordinárias:

  1. por convocação do Presidente (Art. 31, “i”) ou pela maioria da Diretoria; e
  2. por requerimento de 20% (vinte por cento) dos associados habilitados a votar, sendo indispensável a justificativa do pedido (Art. 9 o, “b”).

Parágrafo único - Na hipótese da letra “b”, o presidente do Sindicato será obrigado a fornecer, dentro de 5 (cinco) dias, contados do ingresso do requerimento, relação de associados em condições de votar ou franquear os fichários da entidade aos interessados.

Artigo 25 – O Presidente do Sindicato não poderá se opor à convocação da Assembleia Geral requerida pela maioria da Diretoria ou por associados, na forma prevista no artigo anterior, a qual deverá ser realizada dentro de 15 (quinze) dias, a contar da entrada do requerimento.

Parágrafo único – Na falta de convocação pelo Presidente, expirado o prazo de 15 (quinze) dias, a Assembleia Geral será realizada pelos interessados, sendo necessária a presença de, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos que a tenham requerido.

Capítulo V — Do Conselho Consultivo

Artigo 26 – O Sindicato terá um Conselho Consultivo composto pelos ex-presidentes da entidade, os quais serão Conselheiros natos, e farão parte do Conselho independentemente de votação.

1º – O ex-presidente que não quiser, ou não puder fazer parte do Conselho Consultivo, deverá comunicar a Diretoria a sua intenção.

2º - Os membros do Conselho Consultivo elegeram entre si, em reunião especialmente convocada, o Presidente, Vice-presidente e Secretário do Conselho Consultivo.

Artigo 27 – O Conselho se reunirá ordinariamente uma vez por ano no mês de janeiro e extraordinariamente sempre que houver assuntos de interesse do Sindicato. Parágrafo único – O Conselho Consultivo reúne-se por iniciativa de, pelo menos, metade de seus membros e por solicitação do Presidente do Sindicato, podendo deliberar pelos votos da maioria dos membros presente à reunião.

Artigo 28 – São atribuições do Conselho Consultivo:

  1. dar parecer sobre compra e venda de bens imóveis e gravame do patrimônio social;
  2. conferir títulos beneméritos, na forma deste estatuto social;
  3. julgar recursos como instância superior, no caso de exclusão de associados do quadro social (Art. 13);
  4. dirimir incompatibilidade entre membros da Direção do Sindicato;
  5. convocar Assembleia Geral, de conformidade com o estatuto quando não tiver sido feita por omissão do Presidente do Sindicato;
  6. assumir a administração do Sindicato em caso de vacância, renúncia ou destituição da Diretoria e do Conselho Fiscal;
  7. os membros do Conselho Consultivo, quando quiser ou julgar oportuno, far-se-ão presente às reuniões da Diretoria; e
  8. zelar pelo fiel cumprimento do estatuto e demais disposições regulamentares, bem como fiscalizar as atividades fins do Sindicato.

Capítulo VI — Da Diretoria

Artigo 29 – O Sindicato será administrado por uma Diretoria composta de 6 (seis) membros, eleitos na forma estabelecida nestes Estatutos.

1º – Os cargos que compõem a Diretoria são: Presidente, Vice-Presidente, 1o Vice-Administrativo, 2o Vice-Administrativo, 1o Vice-Financeiro e 2o Vice-Financeiro;

2º – Os membros da Diretoria elegerão dentre eles o Presidente do Sindicato, sendo os demais cargos ocupados na ordem de menção na chapa eleita;

3º – É vedado ao Presidente, a ocupação do mesmo cargo por dois mandados consecutivos;

4º – O mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, tendo início no 1o (primeiro) dia útil do ano seguinte à eleição, permitida a reeleição;

5º – A aceitação de qualquer cargo na Diretoria pelo candidato eleito importará na obrigação de residir na base territorial do Sindicato.

Artigo 30 – À Diretoria compete:

  1. dirigir o Sindicato de acordo com as leis vigentes e na forma regulamentada nestes Estatutos, administrando o patrimônio social e promovendo o bem-estar geral dos associados e da categoria profissional representada;
  2. estabelecer normas de serviço necessárias em decorrência das disposições estatutárias;
  3. cumprir e fazer cumprir as leis vigentes e as determinações das autoridades legalmente constituídas, bem como estes Estatutos, regimentos e resoluções próprias e as provindas das Assembleias Gerais;
  4. organizar o orçamento anual com observância da lei e das instruções em vigor, submetendo-o ao parecer do Conselho Fiscal (Arts. 31, “k”;  e  38, “b”);
  5. aplicar as penalidades previstas nestes Estatutos (Arts. 12,  13  e  14);
  6. nomear funcionários e fixar seus vencimentos consoante as necessidades de serviço; e
  7. apresentar balanço, demonstrações financeiras, organização do orçamento e outras peças necessárias, devidamente assinada por Contabilista habilitado.

Artigo 31 – Compete ao Presidente:

  1. dirigir a administração do Sindicato;
  2. representar o Sindicato junto aos demais órgãos sindicais, tanto regionais como locais, nacionais e internacionais;
  3. representar o Sindicato, ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente, praticando os atos necessários, permitido conferir poderes;
  4. convocar as eleições sindicais (Arts. 49 e §§;  e 58 ),  e presidir Comissão Eleitoral;
  5. constituir procuradores para defesa dos interesses do Sindicato e da categoria profissional representada;
  6. assinar conjuntamente com o 1o Vice-Financeiro os documentos da gestão financeira, quando for o caso;
  7. rubricar os livros sociais;
  8. ordenar as despesas autorizadas;
  9. convocar as reuniões de Diretoria, do Conselho Consultivo e as Assembleias Gerais, presidindo aquela e instalando as últimas (Arts. 20;  24, “a”;  39, § 4 o;  e  61);
  10. organizar o relatório das ocorrências do ano anterior para apreciação da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no primeiro semestre (Art. 19, “b”);
  11. organizar a previsão orçamentária para o exercício seguinte e apresentá-la à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até 30 (trinta) dias antes do término do ano civil ( Art. 19, “a ”);
  12. representar o Sindicato em solenidades oficiais e perante os órgãos da imprensa em geral;
  13. coordenar a elaboração e edição de publicações da Entidade; e
  14. representar o Sindicato em congressos, convenções, encontros e outros eventos.

Artigo 32 – Ao Vice-Presidente compete:

  1. substituir o Presidente em seus eventuais impedimentos;
  2. auxiliar o Presidente no cumprimento de suas funções;
  3. desenvolver campanhas e atividades no sentido de reconhecimento social da categoria profissional representada e da sua valorização nos objetivos do desenvolvimento nacional; e
  4. apresentar relatório anual das atividades cumpridas perante a Assembleia Geral.

Artigo 33 – Ao 1º Vice-Administrativo compete:

  1. preparar a correspondência corrente do Sindicato;
  2. ter sob sua guarda e responsabilidade o arquivo da secretaria;
  3. dirigir e fiscalizar os trabalhos da secretaria e de atendimento aos associados;
  4. redigir e ler as atas das sessões da Diretoria e das Assembleias Gerais; e
  5. substituir o Presidente quando do impedimento do Vice Presidente.

Artigo 34 – Ao 2º Vice-Administrativo compete:

  1. substituir o 1o Vice-Administrativo em seus impedimentos; e
  2. auxiliar o 1o Vice-Administrativo no cumprimento de suas funções.

Parágrafo único – Ao 1º ou ao 2º Vice-Administrativo compete assinar com o Presidente os cheques e efetuar os pagamentos e recebimentos autorizados, nas faltas e impedimentos dos 1º e 2º Vice-Financeiro.

Artigo 35 – Ao 1º Vice-Financeiro compete:

  1. manter sob sua guarda e responsabilidade os valores do Sindicato;
  2. assinar, juntamente com o Presidente, os cheques e efetuar os pagamentos e recebimentos autorizados;
  3. coordenar os serviços relativos à boa conservação da sede do Sindicato, bem como à regularidade referente a tributos, seguros e locações;
  4. dirigir e fiscalizar os serviços de tesouraria;
  5. apresentar ao Conselho Fiscal balancetes mensais e demonstrações contábeis anuais (Art. 38, “a”);
  6. recolher o dinheiro do Sindicato a banco nacional autorizado pela Diretoria; e
  7. coordenar os serviços de escrituração contábil do Sindicato.

Artigo 36 – Ao 2º Vice-Financeiro compete:

  1. substituir o 1º Vice-Financeiro em seus impedimentos; e
  2. auxiliar o 1º Vice-Financeiro no cumprimento de suas funções.

Capítulo VII — Do Conselho Fiscal

Artigo 37 – O Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos na forma prevista nestes Estatutos, tem por finalidade a fiscalização da gestão financeira da Entidade.

1º – O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 3 (três) anos, iniciando no 1o (primeiro) dia útil do ano seguinte à eleição, permitida a reeleição;

2º – A aceitação de cargo no Conselho Fiscal pelo candidato eleito importará na obrigação de residir na base territorial do Sindicato.

Artigo 38 – Compete ao Conselho Fiscal:

  1. dar pareceres sobre os balancetes mensais, as demonstrações contábeis anuais e sobre as despesas extraordinárias (Art. 35, “e ”);
  2. pronunciar-se sobre o orçamento anual do Sindicato (Art. 30, “d ”); e
  3. dar parecer sobre o exercício financeiro.

Parágrafo único – O parecer sobre as demonstrações contábeis anuais deverá figurar na ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária (Art. 19, “b”).

Capítulo VIII — Das suplências e das vacâncias

Artigo 39 – Caberá ao Presidente do Sindicato a convocação dos suplentes na ordem em que figurarem na chapa de eleição e de acordo com as disposições destes Estatutos.

1º – Ocorrendo renúncia ou substituição de membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, será convocado o respectivo substituto, na ordem indicada;

2º – Tratando-se de renúncia do Presidente, será notificado, por escrito, o Vice-Presidente, que promoverá uma reunião conjunta da Diretoria com o Conselho Fiscal dentro de 48 (quarenta e oito) horas, para lhes dar ciência do ocorrido;

3º – Na hipótese prevista no parágrafo anterior, assumirá o Vice-Presidente; se este também renunciar, assumirá o 1o Vice-Administrativo;

4º – Verificada a renúncia coletiva da Diretoria, caberá ao Conselho Consultivo assumir a administração do Sindicato e, convocar a Assembleia Geral Extraordinária, para a escolha de nova Diretoria.

Artigo 40 – Caberá ao Conselho Consultivo, à semelhança do disposto no Art. 61, adotar as providências necessárias para a realização de eleições dentro do prazo de 90 (noventa) dias.

Artigo 41 – O Presidente e os demais titulares de cargos da Diretoria perderão seus mandatos nos seguintes casos (Arts. 22, § único, “e”; e 23,“c”):

  1. malversação de recursos ou dilapidação do patrimônio social;
  2. grave violação das disposições destes Estatutos; e
  3. abandono do cargo.

1º – A suspensão ou destituição de cargo administrativo será decidida pela Assembleia Geral, antecedida de notificação ao acusado, que disporá de amplo direito de defesa, cabendo recurso na forma destes Estatutos;

2º – Considera-se abandono do cargo a ausência não justificada a 3 (três) reuniões sucessivas do órgão do Sindicato.

Artigo 42 – A convocação do suplente ou substituto será obrigatória quando o titular se ausentar por mais de 30 (trinta) dias.

Artigo 43 – O membro da Diretoria que abandonar o cargo ficará impedido de concorrer a qualquer outro cargo administrativo do Sindicato ou de delegado representante durante 5 (cinco) anos.