Sindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores de Passo Fundo

Escritórios de contabilidade não são obrigados a informar dados de clientes

Escritórios de contabilidade não são obrigados a informar dados de clientes

O SindiCONTÁBIL Passo Fundo promoveu uma palestra com o advogado José Mello de Freitas para repassar aos seus associados orientações de como proceder sobre notificações feitas por alguns sindicatos de trabalhadores aos escritórios de contabilidade. 

As notificações pedem informações e relatórios sigilosos de clientes dos escritórios.

Conforme o presidente do SindiCONTÁBIL, Nazareno Domingos, a solicitação da palestra com esclarecimentos partiu dos próprios associados que estão recebendo tal demanda nos últimos dias.

José Mello de Freitas explicou que Sindicatos não possuem esse poder fiscalizatório junto aos escritórios de contabilidade e nem mesmo via extra-judicial. As informações de clientes só podem ser prestadas via judicial ou por solicitação do MPT - Ministério Público do Trabalho. Ele lembrou ainda a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - impede o simples repasse de dados de clientes.

Ao final do encontro ficou acertado que, com o auxílio do jurista, será elaborado um documento e disponibilizado aos associados para responderem tais demandas feitas por sindicatos relativo a pedido de dados de clientes dos escritórios de contabilidade.